[Matéria Especial] CFOP's usados em operações com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária do ICMS devem ser extintos em 2022

Através do Ajuste SINIEF 16/2020, que alterou o Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970, especificamente no ANEXO II, irá EXCLUIR a partir de 1 de janeiro de 2022 os seguintes CFOP's:

GRUPO 1000 - Entradas DENTRO do estado 

1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1401 - Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 

1406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

1407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

1408 - Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1410 - Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1414 - Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

1415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

GRUPO 2000 - Entradas FORA do estado 

2401 - Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

2407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

2408 - Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

2411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

GRUPO 5000 - Saídas DENTRO do estado  

5412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

5414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

5415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

GRUPO 6000 - Saídas FORA do estado  

6401 - Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

6402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

6403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

6408 - Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

6409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária

6410 - Devolução de compra para industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

6415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

 Fonte: Ajuste SINIEF 16/2020

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