[Matéria Especial] CFOP's usados em operações com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária do ICMS devem ser extintos em 2022
Através do Ajuste SINIEF 16/2020, que alterou o Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970, especificamente no ANEXO II, irá EXCLUIR a partir de 1 de janeiro de 2022 os seguintes CFOP's: GRUPO 1000 - Entradas DENTRO do estado 1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1401 - Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária 1407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária 1408 - Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1410 - Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelec...